INTRODUÇÃO
SHADOW TRACKER É um dispositivo de localização por GPS e GSM que se instala no veículo, e nos permite obter a localização através de uma aplicação em tempo real do veículo. Através da APP instalada no telemóvel ou outro dispositivo, recebe notificações de tudo o que está a acontecer com o veículo a qualquer hora. Ainda, conta com as seguintes funcionalidades: aviso de entrada ou saída de uma zona demarcada em mapa, aviso de atingir a velocidade máxima que tenha definido, ativação remota de luzes/buzina, corte de alimentação desde o telefone móvel, guarda as ocorrências dos 3 últimos meses, bloqueio de leitura de OBD2 (requer acessório adicional), função de alerta se o veículo se move com o motor desligado e aviso de alarme do veículo.
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes “Condições” regulam o acesso aos conteúdos do dispositivo SHADOW TRACKER e a sua utilização pelos utilizadores através da aplicação móvel “APP” ou uso mediante a plataforma web https://shadow-tracker.net, designado como shadow-tracker. Não obstante, a CORREDOIRA CAR-AUDIO SL reserva o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo de shadow-tracker, assim como também os requisitos para o seu acesso e/ou utilização. O acesso, utilização dos conteúdos e serviços implicam a aceitação do mesmo ” Browsewrap agreement” ou aceitação tácita. Sem prejuízo do anterior, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços encontram-se abrangidos a determinadas condiciones particulares, que, de acordo com os casos, substituirão, completarão e/ou modificarão as presentes condições de uso e, em caso de contradição, os termos das condições particulares das condições gerais prevalecerão. Antes de utilizar, reservar e/ou solicitar produtos específicos ou serviços oferecidos por SHADOW TRACKER, o Utilizador deverá ler atentamente as condiciones particulares. A utilização do produto(s) ou serviços indicados, implica a aceitação das condições particulares reguladas pela CORREDOIRA CAR-AUDIO S.L. no momento em que toma efeito a ativação do produto. Entende-se por “Utilizador” a pessoa que aceda, utilize ou participe nos serviços e atividades, gratuitas ou pagas, provenientes do shadow-tracker.
DADOS DA EMPRESA
CORREDOIRA CAR-AUDIO SL, designada CORREDOIRA CAR-AUDIO, com CIF B-27153105 sociedade domiciliada na Rua Noriega Varela (Poeta) 4, 27004, LUGO.
ACESSO
A utilização dos produtos ou serviços que oferece a SHADOW TRACKER está sujeita à prévia leitura dos requisitos formais tais como a preenchimento do formulário de inscrição e aceitação correspondente das condições particulares. Para proceder ao seu registo, o utilizador será responsável por fornecer informações verdadeiras e legais, garantindo a autenticidade de todos os dados que introduz no momento de preencher os formulários para aceder aos produtos ou serviços. Se durante o registo, for atribuído ao Utilizador uma palavra-passe, este compromete-se a fazer um uso diligente e a manter em segredo a mesma. Os Utilizadores são responsáveis de garantir a adequada segurança e confidencialidade de qualquer identificador e/ou palavra-passe que lhe sejam fornecidos pela CORREDOIRA e se comprometem a não ceder o seu uso a terceiros, seja temporariamente ou permanente, nem a permitir o acesso a terceiros. Será responsabilidade exclusiva do Utilizador a utilização e/ou contratação de produtos ou serviços quando para o acesso a estes tenham sido utilizadas as credenciais de acesso do Utilizador. Em virtude do anterior, é obrigação do Utilizador notificar de forma imediata a CORREDOIRA, de qualquer efeito que permita o uso indevido dos identificadores e/ou palavras-passe, tais como roubo, extravio, ou acesso não autorizado aos mesmos, com o intuito de proceder ao seu imediato cancelamento. Até que tal sejam reportados, a CORREDOIRA não se responsabiliza por danos que possam ser derivados do uso indevido dos identificadores ou senhas por terceiros não autorizados. Em todo o caso, o acesso, navegação e uso de “SHADOW TRACKER” e o uso ou contratação dos serviços ou produtos que sejam oferecidos através da mesma, é única e exclusivamente da responsabilidade do Utilizador, por isso compromete-se a observar diligentemente e fielmente qualquer instrução adicional, comunicada por CORREDOIRA CAR AUDIO ou por pessoal autorizado por esta, relativamente ao uso de “shadow-tracker” e seus conteúdos. Por tanto, o Utilizador se obriga a usar os conteúdos, produtos e serviços de forma diligente, correta e lícita, de conformidade com a legislação em vigor. O utilizador compromete-se a não realizar um uso inadequado do dispositivo de localização nem da aplicação. Em particular compromete-se a não:
- Utilizar com a finalidade de produzir danos ou prejuízos a terceiros.
- Instalar em qualquer veículo sem o consentimento e conhecimento do condutor.
- Espiar ou provocar vulnerabilidades no “shadow-tracker”.
- Interferir ou causar danos a utilizadores por exemplo com vírus, ataques de sobrecarga, degradação do serviço…
- Infringir a privacidade ou direitos de terceiras pessoas.
- Enviar informação alterada, enganosa ou de uma fonte falsa.
- Utilizar a informação de qualquer classe obtida através da Aplicação ou dos serviços para enviar publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial.
Quando a má conduta dos itens anteriores quando realizadas pelo utilizador, CORREDOIRA CAR AUDIO não terá nenhum tipo de responsabilidade.
UTILIZAÇÃO DE SHADOW-TRACKER
O Utilizador compromete-se a utilizar “shadow-tracker” em conformidade com a lei e com as presentes Condições Gerais. O Utilizador obriga-se a si mesmo a abster-se de utiliza-lo com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nas Condições Gerais. A CORREDOIRA declara que já adotou todas as medidas necessárias, dentro de suas possibilidades e do estado dos conhecimentos tecnológicos, para garantir o correto funcionamento de “shadow-tracker” e evitara existência e transmissão de vírus e demais componentes nocivos aos Utilizadores. Se o Utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilegal, contrário às leis o que possa incorrer numa infração de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificar imediatamente a CORREDOIRA para que esta possa ativar as medidas oportunas. É expressamente proibida a utilização do “shadow-tracker” para fins distintos aos indicados nas presentes Condições, e conforme o disposto nas regras de circulação vigente no país em que utiliza o “shadow-tracker”. Por isso, a CORREDOIRA não se responsabiliza por um uso ou manipulação inadequada.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Quando for necessário que o Utilizador se registe ou facilite dados pessoais, A recolha e tratamento de dados pessoais será efetuada em conformidade com os princípios estabelecidos no Regulamento Geral (UE) nº 2016/679 de Proteção de Dados, com a finalidade da gestão e administração da conta de utilizador. Ao fornecer os dados acima indicados, você concorda expressamente com o uso e tratamento dos mesmos para os fins declarados. Em nenhum caso a CORREDOIRA será responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos.
O tratamento dos dados serve a necessidade de poder gerir a localização do seu dispositivo, conforme se descreve na seção correspondente das Condições Gerais.
O Utilizador será avisado, convenientemente, da necessidade de fornecer seus dados pessoais. No caso de fornecer o endereço de e-mail ou outros meios de comunicação eletrónica, o Utilizador autoriza expressamente a CORREDOIRA para que esses meios sejam utilizados como meio de comunicação com o próprio, para responder ao seu pedido e/ou consulta, enviar avisos sobre o serviço, bem como poder transmitir informações relacionadas com a CORREDOIRA.
O tratamento dos dados é efetuado de acordo com os princípios indicados e, em especial, sujeito ao dever de sigilo, tendo a CORREDOIRA adotado as medidas de segurança adequadas para evitar qualquer alteração, perda, acesso não autorizado ou dano de Dados pessoais e informações. Informamos ainda que, caso seja necessária a aplicação das apólices de responsabilidade civil contratadas pela CORREDOIRA, os seus dados devem ser transferidos para a seguradora da CORREDOIRA, para prosseguir com o estudo e pagamento de remuneração correspondente.
O utilizador poderá exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição (direitos ARCO) de acordo com o previsto na normativa legal vigente na matéria de proteção de dados pessoais. Para fazer uso do exercício destes direitos, o utilizador deverá dirigir-se por escrito, identificando-se com a sua identidade (BI/CC ou passaporte), para a seguinte morada: Corredoira Car-Audio, Rua Poeta Noriega Varela Nº 4, Código postal: 27004, Cidade: Lugo, Província: Lugo, Espanha. Esta comunicação deve refletir as seguintes informações: Nome e sobrenome do utilizador ou nome da empresa no caso de uma empresa, o pedido explicado, endereço e documentação de apoio.
O direito do exercício deve ser realizado pelo próprio utilizador. Não obstante, poderão ser executados por uma pessoa autorizada como representante legal autorizado. Em tal caso, deverá sempre acompanhar a devida documentação.
GEOLOCALIZAÇÃO
O dispositivo dispõe de um sistema de geolocalização cuja principal finalidade é reconhecer a posição do veículo, a fim de monitorar a localização, velocidade, ignição e arranque, percursos …
Consequentemente mediante a aceitação destas Condições Gerais, o utilizador aceita e presta seu consentimento claro para o tratamento de seus dados de geolocalização com as finalidades indicadas. Em nenhum caso os dados recebidos pelo sistema de geolocalização serão utilizados para fornecer a sua localização a terceiros, salvo mandato judicial que o ordene.
Somente os dados para geolocalização, bem como os perfis preparados com base no mesmo, serão recolhidos e armazenados, pelo tempo necessário para que foram selecionados atendendo à finalidade informada, sendo suprimidos após os prazos legalmente estabelecidos. Recordar que pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição (ARCO) da informação recebida pelo serviço de geolocalização, assim como dos perfiz criados com base nos dados de localização, pelos mesmos meios que indicamos nas presentes Condições Gerais.
Não obstante, a CORREDOIRA procederá à desassociação da informação de geolocalização, em especial aos seus dados de carácter pessoal, a fim de poder realizar o processamento da referida informação.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A CORREDOIRA CAR-AUDIO não terá responsabilidade no caso em que o utilizador não possa localizar geograficamente o seu veículo pelas seguintes razões:
• Quando o veículo está sendo transportado por outro veículo ou camião que não permita o rastreamento.
• No caso em que a inibição de sinal esteja a ser aplicada ao veículo.
• Quando o dispositivo não tem cobertura GSM.
• Em caso de falha no dispositivo GPS.
• Outras situações análogas às anteriores e que estão além do controle da CORREDOIRA.
Tais situações estão fora do controlo da CORREDOIRA, por isso não será responsável nestes casos.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELETUAL E INDUSTRIAL
A CORREDOIRA é titular dos direitos de exploração em matéria de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre o dispositivo que se instala no veículo e os conteúdos disponíveis através do “shadow-tracker”, entre outros, a título meramente indicativo e não exaustivo, textos, desenhos gráficos, desenhos, códigos, software, fotografias, vídeos, sons, bancos de dados, índices, imagens, marcas, logotipos, expressões e informações e, em geral, qualquer outra criação protegida pelas regras nacionais e internacionais sobre propriedade intelectual e industrial.
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial são reservados para os Conteúdos e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer maneira todos ou parte dos Conteúdos incluídos no “shadow-tracker”, para fins públicos ou comerciais, se você não tiver autorização prévia, expressa e por escrito da CORREDOIRA ou, conforme o caso, do titular dos direitos a que corresponde.
O dispositivo e o “Shadow Tracker” em uso estão sujeitos à legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.
Em nenhum caso será entendido que o acesso e uso pelo utilizador do “shadow-tracker” implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos pela CORREDOIRA. O Utilizador tem o direito estritamente privado de utilização, exclusivamente para efeitos de usufruir dos serviços prestados de acordo com estas Condições Gerais.
As referências a nomes e marcas comerciais ou marcas registradas, logotipos ou outros sinais distintivos, sejam de propriedade da CORREDOIRA ou de terceiros, implicam a proibição de seu uso sem o consentimento da CORREDOIRA ou de seus legítimos proprietários.
TERMOS E CONDIÇÕES DO SHADOW-TRACKER
O acordo de utilização do dispositivo se efetivará ao registrar o usuário no aplicativo, aceitando essas condições específicas, na íntegra. O utilizador é obrigado ao formalizar o acordo de atualizar ou facilitar os dados correspondentes ou de comunicar alterações à CORREDOIRA.
DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES LEGAIS
A CORREDOIRA reserva-se no direito de modificar o Aviso Legal e/ou as presentes condições particulares que tinham sido estabelecidas para a utilização e/ou contratação dos produtos ou serviços prestados através do “shadow-tracker”, quando considerar oportuno ou com a finalidade de adequar-se às alterações legais e tecnológicas, sendo válidos e tendo seu efeito desde a publicação no “shadow-tracker” ou na página web da empresa.
A vigência destas condições de uso coincide com o período da sua utilização, até que sejam modificadas total ou parcialmente, momento no qual passarão a entrar em vigor as condições de uso alteradas.
A CORREDOIRA poderá dar por terminado, suspender ou interromper, a qualquer momento sem necessidade de pré-aviso, o acesso aos conteúdos da página, sem possibilidade do Utilizador exigir indemnização alguma. Após o referido término, as proibições de uso de conteúdo, previamente expostas no Aviso Legal ou nos Termos e Condições de Uso do “shadow-tracker”, permanecerão em vigor.
LEGISLAÇÃO E TRIBUNAL COMPETENTE
As relações estabelecidas entre a CORREDOIRA e o Utilizador regem-se pelo disposto na normativa espanhola vigente. A CORREDOIRA e o Utilizador podem apresentar qualquer litígio e/ou litígios ao conhecimento do tribunal da cidade de Lugo.
FORMA DE PAGAMENTO E SEGURANÇA
Qualquer compra realizada deve ser faturada de forma imediata após a confirmação do pedido apenas para pedidos para os quais tenha sido completado e verificado seu pagamento.
O pagamento deve realizar-se mediante cartão de crédito e débito. Aceitam-se os seguintes tipos de catões: VISA / Mastercard.
O valor da compra será cobrado no seu cartão, por isso deve indicar o número, a data de validade, bem como o código de segurança CW2 (incluído no verso). Caso o seu cartão esteja abrangido por outros níveis de segurança, será solicitado para introduzir códigos de segurança relevantes.
Estes dados não serão guardados ou manipulados por nós, mas serão registrados diretamente no gateway de pagamento da entidade financeira correspondente. Para maior segurança, utilizaremos um Serviço de Autenticação de Comércio Eletrónico Seguro, um sistema estabelecido pela Visa / Mastercard, para o qual o cliente se autêntica no seu banco emissor e o comerciante se autentica no seu banco adquirente.
Para garantir a confidencialidade e integridade das transações, estas realizam-se através do protocolo SSL (Secure Socket Layer) com chaves de segurança de 128 bits.
A cobrança será realizada em tempo real através do gateway de pagamento. Caso a cobrança não possa ser realizada (por qualquer motivo), a compra será cancelada automaticamente.
Ao clicar em “Autorizar pagamento”, confirma que o cartão de crédito ou débito é seu ou que você é o legítimo titular do cartão presente ou do cartão de crédito.
Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito ou débito serão criptografados. Os cartões de crédito ou débito estarão sujeitos a verificações e autorizações pela entidade emissora, mas se a referida entidade não autorizar o pagamento, não poderemos iniciar nenhum contrato com você.
